ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-3-2011.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro
Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e
Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte,
Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Professor
Garcia, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 037/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor
Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Sétima, Oitava, Nona e Décima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão
Extraordinária. A seguir, a senhora Presidenta convidou para solenidade de
abertura da exposição “Poetisas do Brasil”, a ser realizada a seguir, no saguão
do Plenário Otávio Rocha. Às quatorze horas e dezenove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, foram
efetuadas apresentações culturais pelos artistas Maria Eduarda e Felipe
Salvador, integrantes da Academia Gaúcha de Música Sílvio Costa. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o tema “Mulher, respeito e
direito”. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá,
respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; as senhoras Maria José Diniz e Renata Teixeira Jardim, respectivamente
Delegada da Delegacia Penitenciária da Mulher e representante da organização
não governamental Ponto Final Contra a Violência. Após, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, às senhoras
Renata Teixeira Jardim e Maria José Diniz, que se pronunciaram sobre o tema em
debate. Durante o pronunciamento da senhora Renata Teixeira Jardim, foi
realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Maria Celeste, em tempo próprio e em
tempo cedido pelo vereador Toni Proença, Fernanda Melchionna, em tempo próprio
e em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, Adeli Sell, Elói Guimarães, Aldacir José
Oliboni, Dr. Thiago Duarte e Sofia Cavedon. Também, o vereador Toni
Proença manifestou-se acerca do tema em debate. A seguir, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o assunto em discussão, às
senhoras Maria José Diniz e Renata Teixeira Jardim. Às dezesseis horas e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, o vereador
João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando que o Grande
Expediente da presente Sessão fosse transferido para a Sessão Ordinária do dia
quatorze de março do corrente. Às dezesseis horas e sete minutos,
constatada a inexistência de quórum, a senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela
vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador
Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): No início desta Sessão, faremos uma homenagem ao
Dia da Mulher, por isso convoco todos os funcionários, as funcionárias, os Srs.
Vereadores, as Sras Vereadoras e demais pessoas para comparecerem
neste plenário.
Neste momento, vamos nos deslocar para a exposição
das poetisas do Brasil e, em seguida, voltaremos para o plenário. Com muita alegria,
receberei os funcionários da Casa, os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras para a abertura da exposição no hall
de entrada.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h29min): Estão reabertos os trabalhos.
Para acompanhar este momento, convido a Srª Maria José Diniz, Delegada da
Delegacia Penitenciária da Mulher, e a Srª Renata Teixeira Jardim, ativista da
Campanha Ponto Final na Violência Contra as Mulheres, para sentarem à Mesa conosco.
Neste
momento, já estamos projetando as fotos das funcionárias mulheres da Câmara.
Quero agradecer o trabalho dedicado da equipe de fotografia, das nossas meninas
que estão nas fotografias, do Tonico, do Élcio, que não conseguiram frear a
língua e contaram para muitas delas por que as estávamos fotografando.
Com vocês, os talentos da Academia Gaúcha de Música
Sílvio Costa, de Sapucaia do Sul, a Maria Eduarda e o Felipe Salvador.
A SRTA. MARIA
EDUARDA: Boa-tarde! (Pausa.) Meu Deus, vocês não almoçaram hoje?! Vamos fazer uma
coisa bem alegre, né! Boa-tarde!
(Manifestação na plateia.)
A SRTA. MARIA
EDUARDA: Agora, eu gostei!
Eu vou apresentar hoje os talentos da Academia
Gaúcha para vocês. Estou muito feliz por estar aqui cantando em uma homenagem
para as mulheres, o que é muito importante. Agora eu vou apresentar um guri e
quero que vocês o assistam no sábado, no programa do Raul Gil: o Felipe
Salvador. (Palmas.)
O SR. FELIPE
SALVADOR: Boa-tarde. Primeiramente, eu queria agradecer a todas as mulheres por
estarem sempre com a gente. O mundo não existiria sem vocês. Hoje vou cantar
uma música dedicada a vocês e a uma menina que não deixa de ter o lugar dela
hoje; esta música é para homenagear vocês. Esta menina eu tenho certeza de que,
onde estiver, estará ouvindo esta música. Seja com Deus ou nas estrelas, ela
estará escutando esta música. Vou cantar “Sem Você”.
(Apresentação musical de Felipe Salvador e de Maria
Eduarda.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O nosso carinho e o nosso abraço para a Duda, para
o Sílvio e para o Felipe. (Palmas.) Muito obrigada pela presença de vocês, pelo
carinho, pelo símbolo de uma infância protegida, símbolo da mulher que se
desenvolve plenamente quando é livre, quando é cuidada, quando é considerada
sujeito de direitos, como todos os seres humanos devem ser considerados. Essa
era a mensagem que a gente queria passar com essa apresentação cultural. E
vocês estão vendo, pelas fotos, as nossas belas mulheres, funcionárias da Casa.
Parabéns a todas pelo Dia Internacional da Mulher!
Nós também estamos com a presença de mulheres que
fazem um trabalho na construção civil, atividade que tem libertado mulheres e
oferecido alternativas de trabalho e de renda. Eu peço que as funcionárias e as
outras mulheres peguem as rosas que estão sendo oferecidas pelo Dia
Internacional da Mulher. Vamos passar um vídeo da Campanha Ponto Final na
Violência Contra as Mulheres.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Srª Renata Teixeira Jardim está com a palavra.
A SRA. RENATA
TEIXEIRA JARDIM: Boa-tarde a todos e a todas. Primeiramente,
gostaria de agradecer à VerªExªSofia Cavedon pela oportunidade de virmos aqui
apresentar um dos projetos da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos, que é a entidade que estou aqui representando.
Eu vim falar um pouco sobre a Campanha Ponto Final na Violência contra as
Mulheres e Meninas, desenvolvida no Brasil, na Guatemala, no Haiti e na
Bolívia, especialmente aqui no Brasil, sob a coordenação da Rede Feminista de
Saúde. Vou iniciar com a apresentação de um vídeo que mostra um pouco a
proposta da Campanha Ponto Final e algumas vozes dessas mulheres que estão à
frente da campanha.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
A SRA. RENATA
TEIXEIRA JARDIM: O vídeo apresenta, então, um dos nossos objetivos
primordiais, que é trabalhar a partir da ideia da redução da aceitação social
da violência contra mulheres e meninas. Por que a partir dessa perspectiva?
Porque nós acreditamos que a violência contra mulheres e meninas acontece por
conta de um padrão cultural que existe na nossa sociedade - aqui pensando
também no contexto da América Latina e do Caribe - que coloca as mulheres num
lugar de desigualdade em relação aos homens. Um pouco do vídeo apresenta uma
série de materiais que já desenvolvemos ao longo do ano de 2010, porque as
nossas atividades iniciaram no ano de 2008/2009; a partir de uma análise situacional e um mapeamento de atores, definimos os países
aonde iríamos implementar a campanha.
A gente trabalha com
uma perspectiva tanto em nível nacional, no Brasil todo, como também de uma
experiência-piloto, porque, para trabalhar com mudanças de comportamento, a
gente precisa trabalhar no micro. Então, a gente instituiu a região Partenon,
aqui em Porto Alegre, na comunidade do Campo da Tuca, onde a gente desenvolveu,
ao longo de 2010, uma série de atividades culturais, de capacitações, de
identificação do que a gente chama de agentes de mudanças, ou seja, mulheres,
homens, jovens e meninas que se propõem a trabalhar para esse enfrentamento da violência.
Para 2011, a gente tem como meta implantar e consolidar essa campanha em nível
nacional, ampliar essa nossa experiência-piloto para outras comunidades
vizinhas, não só no Campo da Tuca.
Hoje eu trouxe um
material que foi produzido no final de 2010, e agora a gente tem uma ação que é
a veiculação dos nossos vídeos, pequenos, que são virais e que se propõem a
trabalhar a partir da ideia da reflexão do que é essa violência. Na campanha, a
gente usa o argumento de que essa violência não é natural, questionando por que
se usa essa referência ao natural; porque muitas vezes a gente estrutura essa
ideia do que é ser homem, do que é ser mulher na nossa sociedade dentro de uma
perspectiva do natural, e não como uma construção cultural. Então, com essa ideia,
a gente se propõe a trabalhar a partir de uma reflexão.
Eu vou pedir que
projetem os três vídeos pequenos, de 30 segundos, que já estão sendo veiculados
na TV Feevale, na Ulbra TV, na RBS e na TVE.
(Procede-se à
apresentação dos vídeos.)
A SRA. RENATA TEIXEIRA JARDIM: Esses são os
nossos três vídeos. Finalizando, gostaria de destacar que a Campanha Ponto
Final é uma ação aberta para que todos e todas possam participar. Então,
convido os Vereadores, as Vereadoras a aderirem à campanha, para estarem conosco
pensando ações e entrando nesta luta, que é uma luta diária. Hoje estamos aqui
comemorando o dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher, mas é uma
luta diária; devemos trabalhar todos os dias o enfrentamento desse tipo de
violência.
Eu queria deixar aqui
com a Verª Sofia os nossos materiais. Já foram distribuídos alguns postais que
a gente construiu para o dia 25 de novembro. Tenho também um cartaz - na
verdade, um banner - para ser
colocado no gabinete, enfim, em algum lugar visível. E, para quem tiver
interesse, eu trouxe outros materiais: temos cartazes, postais, adesivos. Há
uma ideia antiga, do ano passado - já estamos organizando -, de criar um selo
de adesão à Campanha Ponto Final. A gente também vai distribuir isso. Aqui está
o nosso cartaz. A ideia da Campanha Ponto Final é trabalhar com os diferentes
públicos. Então, a gente tem os nossos três personagens - a menina, o homem e a
mulher -, dentro da perspectiva de que é um problema de toda a sociedade e de
que devemos envolver os diferentes públicos.
Estamos organizando,
em parceria com o Fórum Municipal de Mulheres, um bloco que tem como tema “As
mulheres podem”, que vai abrir o desfile das campeãs do carnaval de Porto
Alegre, no dia 12 de março. Então, vamos estar
todas, a Verª Sofia Cavedon já me confirmou a sua presença e a presença de
algumas Vereadoras. Também convidamos todos os que queiram participar. A gente
fez um material específico, que são as ventarolas, para as pessoas poderem
acompanhar conosco a nossa letra de música e, também, já há alguns dizeres em
relação ao enfrentamento à violência.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Renata. Na Câmara de Vereadores, as três Vereadoras estão confirmadas para sair
no bloco “As Mulheres Podem”, que vai abrir o desfile das campeãs. E na
sexta-feira, Verª Celeste, já fizemos também uma abordagem para a defesa das
meninas, da integridade física, do direito à sua proteção, e contra a violência
das crianças.
De imediato, passo a
palavra para a Maria José Diniz, Delegada da Delegacia Penitenciária de Mulher.
A SRA. MARIA JOSÉ DINIZ: Boa-tarde a todos!
Agradeço o convite à nossa Verª Sofia. Hoje estou aqui para trazer um relato
das nossas mulheres em situação de prisão no Estado do Rio Grande do Sul. Estou
à frente, hoje, da Delegacia da Mulher, que é uma nova proposta do sistema
penitenciário gaúcho. Algumas coisas levaram a que nós tivéssemos de construir
este projeto neste momento. Hoje nós temos 94 presídios no Estado do Rio Grande
do Sul, onde 74 deles têm mulheres em situação de prisão.
Nós últimos anos, o
efetivo carcerário masculino aumentou 100%, enquanto o efetivo carcerário
feminino aumentou 500%. A realidade das mulheres presas hoje é: 80% ligadas à
droga, ao tráfico, o que demonstra que as mulheres vão para o crime pela
questão do sentimento, porque a maioria delas é que leva a droga para o marido,
quando ele está na prisão, por questões de sentimento, pois, se ela não levar,
pode acontecer alguma questão de violência com ele lá dentro. Nós estamos com
esta proposta de ter um olhar realmente para a mulher, porque até hoje as
mulheres receberam do sistema penitenciário o que sobra do sistema
penitenciário masculino. Estamos preocupados, em todas as cidades do Rio Grande
do Sul, com a saúde da mulher, com a profissionalização da mulher, com a
educação da mulher.
Hoje, se vocês forem
visitar alguns presídios masculinos, vocês vão ver muitas mulheres na frente
desses presídios, tentando visitar, tentando levar alimentos, roupas, mas, se
vocês passarem num presídio feminino, não vão ver um monte de homens lá na
frente tentando levar alimentos, tentando levar roupas para elas. É uma
situação total de abandono. A realidade da mulher demonstra também que ela não
quebra o vínculo familiar nunca, enquanto que o homem, nós sabemos, quebra. Eu
posso falar isso, porque sou agente penitenciária há vinte anos, trabalhei
bastante em presídio masculino tanto quanto em presídio feminino. A gente sabe
que na maioria das vezes, quando o homem entra para a prisão, ele logo busca
uma outra forma de vivência, com uma nova família, mas a mulher não, ela não
quebra esse vínculo nunca, ela está sempre preocupada com os seus filhos, com
os seus familiares. Essa é uma outra questão, nós queremos abrir o sistema
penitenciário para que todos possam, toda sociedade organizada possa nos ajudar
a compreender, a questionar e a criar mais metodologias hoje para o sistema
penitenciário feminino.
Há a questão da
maternidade que temos dentro das penitenciárias femininas. Hoje as mães ficam
com os seus filhos até um ano de idade, e é muito difícil, depois, essa
separação, é muito complicado depois quebrar esse vínculo com a mãe. Para onde
vai essa criança? Os familiares têm interesse? Vai para outra instituição? Como
fica a vida dessa criança?
Então, são questões
que a gente tem que rever. Nós, mulheres, temos esse compromisso, dentro do
sistema penitenciário, de rever essas questões, tanto das mulheres presas
quanto das trabalhadoras. Nós temos que buscar métodos, desde o início da formação
de um agente penitenciário, de um servidor do serviço penitenciário, para essa
questão do gênero, de como os homens vão trabalhar com as mulheres, de como as
mulheres vão trabalhar com as mulheres. Esse é o relato que eu trago e faço um
pedido para que a sociedade gaúcha venha conosco nessa nova proposta de
reconstrução dessas mulheres que hoje estão em situação de prisão. E agradeço
mais uma vez à Verª Sofia por esse convite, para a gente pudesse trazer as
nossas histórias do sistema carcerário. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Maria José. Poucas informações, mas contundentes, elas demonstram a piora da
condição da mulher, paralelamente à sua libertação, à sua saída para a sobrevivência, para o mundo do trabalho; há a
duplicação da sua pena, no sentido de ser responsável por assumir mais funções,
por manter vínculos com os filhos, por assumir a manutenção da família - ela
acaba sendo penalizada duplamente, chegando a ponto do crime.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, quero
saudar, especialmente, a Maria José, que tive a honra de conhecer na semana
passada, quando, junto com a Presidente da Casa, estivemos em visita ao
Presídio Madre Pelletier, e a Renata, que veio trazer e apresentar o trabalho.
Quero dizer da alegria deste momento que a Câmara vivencia, por ter uma
Presidente mulher, mais uma vez na história dos 237 anos da Câmara Municipal -
a primeira foi a Verª Margarete Moraes, a segunda esta que lhes fala, e a
terceira, a Verª Sofia Cavedon -, embora tenhamos ainda, no empoderamento das
mulheres, especialmente no campo da política, regredido substancialmente nos
últimos anos. Nós, que já compusemos esta Casa como “a casa das sete mulheres”
na Legislatura passada, reduzimos a Bancada feminina e hoje somos apenas três,
eleitas quatro, compondo a Bancada com a Verª Fernanda Melchionna.
Ainda precisamos
avançar e muito em todas as áreas: na área contra o preconceito e a
discriminação; na área do gênero; na área dos direitos garantidos, através do
sistema prisional com uma nova modalidade, como a Maria José nos mostrou na
semana passada; nos espaços de empoderamento da mulher especialmente e também
nos espaços de trabalho. Ainda hoje vivemos uma realidade no Brasil, embora com
uma Presidente mulher - espero que nos próximos anos consigamos mudar esses
dados e esses índices -, ainda vivemos uma dura realidade, em que um homem e
uma mulher ocupam o mesmo posto de trabalho, mas lamentavelmente o salário da
mulher é menor do que o do homem.
Ainda vivemos num
Brasil com dados tão significativos e, de certa forma, constrangedores do ponto
de vista da violência contra a mulher, algo que nos assusta. A Fundação Perseu
Abramo forneceu-nos uma pesquisa realizada recentemente, no dia 21 de
fevereiro, trazendo uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco
mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Já foi pior; há dez anos, eram
oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo. Já avançamos, mas precisamos
avançar muito. Sabemos que a violência doméstica... Mesmo com a Lei Maria da
Penha, que foi trazida à realidade, à visibilidade, ainda assim as mulheres são
brutalmente violentadas, e violentadas - pasmem - por alguém de suas relações
mais próximas, mais particulares: ou é o companheiro, ou é marido ou é alguém
do seu núcleo familiar. Essa é a dura realidade que temos vivenciado aqui,
Porto Alegre não é diferente. De 2008 para 2009, no mesmo período, aumentou em
118% o índice de mulheres violentadas na Cidade, índice constatado e divulgado
pela Delegacia da Mulher. Aumentou em 118% o número de casos de mulheres
violentadas na cidade de Porto Alegre. A cada dia, quando abrimos os jornais,
há notícias de mulheres que são violentadas, mortas por seus parceiros no
Estado do Rio Grande do Sul. É disso que nós precisamos falar, é isso que
precisamos trazer à tona, à visibilidade. Devemos implementar uma política
pública séria para as mulheres.
Nós estamos agora, no Governo do Estado, com a
constituição da primeira Secretaria de Políticas para as Mulheres e temos a
Secretária Márcia Santana, que muito nos honra. É uma mulher à frente da
Secretaria; uma mulher negra, o que para nós é uma alegria, porque, dentre as
mais discriminadas, as mulheres negras são as que sofrem maior número de
preconceito. Portanto, a Secretária Márcia, do Governo do Estado, muito nos
honra com a sua presença, inclusive sua presença física por ser uma mulher
negra. Nós temos a Coordenadoria da Mulher no Município de Porto Alegre, mas
ainda é uma semente daquilo que deveria ser o fundamental para a política
pública a ser implementada no Município, tendo em vista dados tão fortes como o
aumento de 118% no índice de violência contra a mulher na cidade de Porto
Alegre. É uma Coordenadoria que não tem orçamento, e temos de tratar disso,
quando estivermos tratando, meu querido Ver. João Antonio Dib, o Orçamento da
Cidade, para implementar recursos a fim de que, efetivamente, essa
Coordenadoria funcione e possa estar trazendo a política pública de defesa às
mulheres como pauta do dia no secretariado, na Prefeitura Municipal de Porto
Alegre.
Por tudo isso, eu quero parabenizar a Renata,
especialmente a Maria, que está aqui conosco...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A partir deste momento, a Verª Maria Celeste
continua com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Toni
Proença.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Ver. Toni.
Só para concluir - para falar sobre este tema, realmente
é muito pouco tempo -, gostaria de dizer da alegria que foi a visita à
Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O trabalho, que está sendo gestado
ainda, procura trazer à tona essa política pública para a mulher como
presidiária, como sujeito da sua ação, sujeito de direito. Percebemos isso lá
no alojamento da maternidade; foi extremamente importante ver aquelas mulheres
junto com os seus bebês, mães cuidadoras dos seus bebês, sendo que eles podem
ficar até completar um ano de idade junto com suas mães, que estão ali em
situação de presídio.
Mas também queremos enfrentar um outro debate,
porque a grande maioria das mulheres com quem nós conversamos naquele dia - não
lembro de ter conversado com alguma que seja da cidade de Porto Alegre -, ali
na parte do berçário, com seus filhos, são de outras cidades. Então, nós temos
que fazer este debate também: as cidades têm que poder cuidar dos seus. Não
adianta transferir para outras cidades, principalmente em relação ao tema dos
presídios.
Acho que é um grande desafio que vocês estão
enfrentando lá para modernizar, para trazer uma gestão diferenciada. Parabéns!
Queremos estar junto com a Presidente Sofia na iniciativa que está havendo lá,
porque dentre as mulheres mais vitimadas estão aquelas que ainda estão
cumprindo decisão judicial, que estão excluídas da sociedade. Parabéns pelo
esforço, pelo trabalho; contem com esta Casa, porque seremos sempre parceiras
de coração no trabalho de combate à violência contra a mulher e na garantia de
direito para todas elas. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; queria
cumprimentar a Maria José, cumprimentar a Renata, já parabenizando o trabalho,
Ver. João Antonio Dib, que estas mulheres fazem em duas tarefas que são
fundamentais. Digo já, para aproveitar e falar da ironia do destino, Maria
José, que, no dia da visita à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, eu queria
muito ir, a Presidente me convidou, mas eu estava numa luta das trabalhadoras
da Fugast - majoritariamente são mulheres que trabalham no Hospital Materno
Infantil Presidente Vargas, no atendimento básico às mães e às crianças - que
foram demitidas no dia 8 de março. Justamente na data do Dia Internacional da
Mulher nós estávamos na luta, na frente do Palácio Piratini, para que fôssemos
recebidas pelo Governo e pudéssemos encaminhar uma questão fundamental.
Muitas vezes nós ouvimos na sociedade o debate das
mulheres como se abríssemos, Ver. Toni Proença, uma gaveta e entrasse a pauta
das mulheres, como se não fosse uma pauta transversal, que tem a ver com a
realidade do sistema carcerário, com a realidade de um País extremamente
desigual. E as suas formas de desigualdade social se reproduzem, também, no
encarceramento, no aumento de delitos e na participação, inclusive, de crimes,
como a Maria José nos relatava, em relação ao narcotráfico. A questão cultural,
o vício ou a construção machista de longa data da violência contra as mulheres
como algo legalizado, como se “em briga de marido e mulher não se metesse a
colher”... Nós ouvimos até hoje esses argumentos, inclusive daqueles que dizem
que não existe mais machismo na nossa sociedade.
Então, o primeiro passo para que a Câmara e a
sociedade consigam avançar nas questões dos direitos e na busca pela igualdade
é o reconhecimento do preconceito e da discriminação histórica que se
refletiram e se reproduziram em diversas áreas da sociedade, seja na violência,
no acesso ao trabalho, no acesso à saúde ou no problema do controle do seu
próprio corpo. Muitas das conquistas que tivemos - porque tivemos conquistas -
foram fruto, justamente, da organização e da luta das mulheres. Por isso é
fundamental que no dia 8 de março a gente debata o tema do Dia Internacional da
Mulher, homenageando as mulheres, parabenizando-as com rosas, fazendo as
homenagens devidas, mas fazendo o resgate a história e, sobretudo, armando a
nossa intervenção para combater os males do presente, que são frutos dessa
história.
Ontem eu falava da origem do dia 8 de março, porque
muitas vezes é esquecida a história oficial. Justamente a primeira greve
protagonizada por mulheres da indústria têxtil, Ver. João Antonio Dib, que
trabalhavam 16 horas por dia em Nova Iorque, foi reprimida, com a morte de
todas elas. De todas elas! O patrão queimou-as vivas. E nós, mais de 150 anos
depois, seguimos resgatando essa história no dia 8 de março, para não deixar
que os absurdos e as barbáries se esqueçam na história, porque é parte da
organização das mulheres, porque é parte da identidade das mulheres, enquanto
mulheres, enquanto classe, enquanto construtoras e sujeitos da sua própria
história. É por isso que hoje, 8 de março de 2011 - comemorado já no dia 10 -,
nós temos que debater temas fundamentais. Muitos deles a Verª Maria Celeste,
que me antecedeu, já citou, eu não vou repeti-los, como o problema de igual
carga de trabalho e da diferença salarial de 30%.
Eu queria me deter sobre dois aspectos fundamentais;
primeiro, em relação à violência. Nós tivemos uma conquista com a Lei Maria da
Penha. É uma conquista do Movimento das Mulheres. Enquanto as verbas para a Lei
Maria da Penha minguarem e, a cada corte de Orçamento, ficarem lá
contingenciadas a verba de combate à violência contra a mulher; enquanto não se
abrirem os abrigos para as mulheres vítimas de violência que, em muitos
lugares, seguem fechados; enquanto não houver Delegacia da Mulher nas cidades
do Interior e não houver inclusive em Porto Alegre isso descentralizado, nós
não estaremos dando medidas afirmativas, a possibilidade de a mulher denunciar
e sair de casa e combater a violência que sofre dentro do seu lar. Essas
questões são fundamentais para o combate da violência à mulher, algo que
assusta, Ver. Toni Proença. Setenta e cinco por cento dos assassinatos de
mulheres são praticados pelos maridos, ex-maridos, companheiros,
ex-companheiros. Se isso não é assustador, eu não sei o que é assustador, Verª
Sofia Cavedon...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna continua a sua manifestação em Comunicações, a partir deste
momento por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Mauro Pinheiro, agradeço a cedência do seu
tempo. Como disse a Verª Maria Celeste, o tempo é muito curto para debater um
tema tão importante. Acho que são fundamentais esses três aspectos para
combater a violência doméstica, a violência contra a mulher.
Quero parabenizar a Renata por incluir a questão
das adolescentes. São relatos de situações por que todas nós já passamos em
algum momento na nossa adolescência e que vemos se reproduzir nas novas
gerações de meninos e jovens que não aceitam que a mulher ou a jovem seja
sujeito da sua história e decida, e eles tentam violentar, agredir. Para as
meninas jovens, acho que é muito importante a iniciativa de incorporá-las à
campanha de conscientização, englobando as jovens e os homens também; aqueles
que querem ser parceiros nessa luta são fundamentais para combater a violência
doméstica, inclusive para denunciá-la.
O segundo aspecto sobre o qual eu queria falar são
as medidas afirmativas que possibilitem a libertação das mulheres.
Recentemente, Verª Sofia, há menos de um ano, encontrei uma mulher que estava
toda roxa, perguntei a ela se tinha acontecido alguma coisa, se ela tinha
sofrido alguma violência - era uma carroceira que trabalhava juntando coisas.
Ela me disse que aconteceu, mas que não era relevante, porque aquilo por que
ela passava todo o dia era parte da vivência dela, disse que não tinha nenhuma
condição de sair de casa com os filhos e buscar a alternativa de construir uma
vida sem violência. Evidentemente, eu falei do atendimento às mulheres, enfim.
Isso nos traz uma reflexão: a importância das
medidas afirmativas, inclusive na aquisição da casa própria em relação às
mulheres chefes de família, a possibilidade de que exista o controle. Muitas
vezes sabemos de casos em que as mulheres denunciam os maridos e são expulsas
da sua própria casa. Então, temos que construir também um caminho por aí, que
possibilite... Por exemplo, nós discutimos, muitas vezes, sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida. Em Porto Alegre eu não vi, assim como o Ver. Reginaldo
Pujol falou ontem, nenhuma construção para pessoas com renda de zero a três
salários mínimos. Mas nós temos que cumprir uma das Emendas que foram aprovadas
nesta Casa: a Emenda que dá prioridade de acesso às mulheres chefes de família
ao Programa em caso de empate, é de autoria desta Vereadora e do Ver. Pedro
Ruas. Esse tem que ser um dos critérios, além, é claro, de garantir o Programa
Minha Casa, Minha Vida para pessoas de baixa renda, com renda de zero a três
salários mínimos.
Quero terminar falando do problema da Carteira
assinada. Muitas vezes os preconceitos se somam e fazem com que o Brasil
apresente dados brutais, dados que envergonham em âmbito internacional, com
relação às mulheres e ao trabalho. Por exemplo, 75% das empregadas domésticas
não têm Carteira assinada, e 95% dos empregados domésticos são mulheres; a
maior parte das empregadas domésticas são mulheres e são negras. E nós vemos a
reprodução de vários tipos de preconceito, no aspecto econômico, social e
cultural. Portanto, legislações que permitam igual trabalho, igual salário,
regularização do trabalho e assinatura da Carteira combinadas com a discussão
sobre a concentração de renda... Certamente, num país como o nosso, onde 1%
controla 50% da terra, onde proliferam o latifúndio, a concentração de renda e
da riqueza nos bancos e banqueiros, certamente se reproduzem todos os tipos de
preconceitos, de discriminação e dificuldade de acesso ao trabalho e à renda.
Parabéns a vocês e muita força nessa nova jornada. Que a gente consiga deixar
para as novas gerações uma nova realidade no que tange à igualdade da mulher, à
igualdade social, em vários aspectos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Minha cara Sofia, minha cara Renata, minha cara Maria José, mulheres de
Porto Alegre, quero dizer que só fazem essas brincadeiras comigo porque eu
sempre fui feminista! Mas eu falo com seriedade sobre essa importante questão
da liberação das mulheres e faço questão de utilizar este espaço - o pessoal do
PTB disse que eu poderia falar pela sua Bancada, pelos cinco Vereadores; espero
bem representá-los.
Desde Simone de Beauvoir - vou ficar com ela -, nós
tivemos significativos avanços na luta das mulheres, também tivemos mulheres
importantes aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil. Lembro-me de Bertha Lutz e
também de algumas mulheres como Luciana de Abreu, que poderia citar como um dos
símbolos. Quando criança, ela foi deixada na roda ali da Santa Casa; foi criada
por uma família da Praça do Portão e depois se tornou uma professora exemplar,
uma oradora de primeiríssima categoria, levantando temas em defesa da mulher como poucas pessoas
levantaram. Assim como Rita Lobato, uma das primeiras médicas do Brasil, a
primeira do Rio Grande do Sul, dá nome a uma rua em Porto Alegre, foi outra
grande lutadora.
Eu vejo o nome delas em algumas ruas, como é o caso
de Luciana de Abreu, que deu nome a uma rua que está num lugar nobre da Cidade,
mas eu também poderia falar das mulheres anônimas, talvez dessas eu deva falar,
porque elas não têm vez e não têm voz. E vocês aqui, minhas caras que acabaram
de falar, colocam um pouco dessa voz para fora, para as ruas. Falo das
crianças, das meninas crianças, quantas vezes maltratadas! A pedofilia,
infelizmente, é maior, muitíssimo maior com as mulheres, contra as mulheres.
Mas falo também das jovens, das adolescentes que, nos caminhos do Brasil, são
arrasadas física e moralmente. Por isso essas pessoas têm que ter voz em nós,
independentemente de gênero, e nós podemos aqui, sim, nesta tribuna, colocar
essas questões, mas temos que ir mais longe, minha cara Presidente, ir além.
Nós aqui, na gestão da Maria Celeste, resgatamos
nomes de ruas de mulheres e lá nós estamos vendo as histórias de muitas
mulheres anônimas, mas que, para a sua comunidade, para o seu meio, eram
heroínas. Eu, inclusive, incentivo a quem não conhece a se deparar com as ruas
de Porto Alegre; embora muitas vezes a placa não existe, o nome existe, e a
mulher existiu, para a glória daquela comunidade e de muitas pessoas. Pelo
estudo do nome de ruas de Porto Alegre, vimos que há pouquíssimos nomes de ruas
de mulheres se comparado com as ruas com nome de homens, mas há algumas que são
símbolos, ícones, Maria Celeste, dessa nossa magnífica luta. Portanto, louvo a
sua iniciativa de ter feito esse estudo.
Digo mais: aqui nós temos que utilizar um
instrumento importante, que é a TVCâmara, para fazer alguns debates que muitas
vezes são camuflados: o tratamento da mulher nos meios de comunicação. Todo
mundo fala que a mídia é uma das maravilhas do mundo, pois eu diria o seguinte:
que a mídia, em muitos casos, o que faz com a mulher, da maneira que trata as
mulheres, precisa ser combatida, e nós temos que utilizar a mídia desta Casa,
para fazer, inclusive, alguns desses debates que não são feitos. Vamos discutir
a situação das mulheres no mundo do trabalho. Hoje nós estamos vendo cursos de
mulheres para a construção civil, que avanço! Que avanço! Por que muitas vezes
esse trabalho, sim, é a sua libertação, porque é o último que os homens querem,
mas, às vezes, é o primeiro que as mulheres querem.
Por isso eu levanto aqui a importância desse tema,
desse debate, e eu tenho absoluta convicção de que podemos utilizar os vários
canais que existem nesta Casa do Povo de Porto Alegre para defender a
libertação das mulheres. Viva às mulheres de Porto Alegre, do Brasil e do
mundo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A data ora
rememorada é extremamente importante, e o ato da Casa também é muito importante,
na medida em que propõe uma reflexão acerca do papel da mulher e das relações
múltiplas que a mulher, como ser humano, como dirigente e dirigida, como
esposa, desempenha.
A questão que reputo importante, Ver. Oliboni, é
aproveitarmos estes momentos, porque o Dia da Mulher são todos os dias, mas,
quando se propõe uma sessão, um encontro, uma reunião, é bom que façamos uma
reflexão, buscando exatamente chamar a atenção para o papel da mulher.
Quando a Presidente e a Verª Fernanda Melchionna,
na solenidade poética aqui, reivindicavam, postulavam igualdade, eu ficava a
meditar, naquele momento, que é algo inexplicável que o ventre da humanidade
tenha que pedir, rogar a igualdade! É algo que deve merecer a nossa reflexão
profunda, para que esse ser humano tenha resgatado aquilo que é natural, aquilo
que é lhe de direito. Então, essa desigualdade que varou os tempos e a história
precisa ser permanentemente reclamada - fortemente reclamada! São encontros,
reflexões que nos levam a meditar sobre isto que parece quase que inimaginável:
que a mulher precise reivindicar a igualdade. Mas, afinal, o homem reivindica à
mulher a igualdade? Não, absolutamente não. Então, é uma distância muito grande
que nós, através da educação - educação -, vamos reparar. Nós vamos repor - é
incrível o que estou dizendo! - a mulher no seu papel de igualdade. É quase que
surrealista afirmar desta forma. A igualdade, a mulher conseguirá através da
sua luta, da sua dedicação, do seu esforço, do seu espírito de doação, até
porque é ela que concebe. A mulher é uma doadora. Isso é orgânico, biológico!
Então, eu quero cumprimentar a Presidente da Casa
por nos permitir fazer uma reflexão dessa ordem. Quero dizer que nós
conseguiremos avançar e avançar se, permanentemente, chamarmos atenção para
essa distância em todos campos que a gente examina: é a questão do salário, é a
questão da incompatibilidade, muitas vezes, no exercício das próprias
profissões. Enfim, esta é uma Sessão importante, e esses atos, aqui e ali, às
dezenas, às centenas, aos milhões, haverão de nos despertar para essa brutal
realidade que existe, em última análise, contra a mulher. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente Sofia Cavedon, ao saudá-la, saúdo as nossas convidadas
do dia de hoje - a Renata e a Maria José -, saúdo os meus colegas Vereadores e
Vereadoras. Ver. João Antonio Dib, ao ouvir as colocações dos nossos colegas e
dos nossos convidados, eu me lembrava da minha mãe, com 89 anos de idade. Como
era difícil naquela época, ela criou dez filhos, passou por momentos difíceis
na vida. Naquela época - há cinquenta anos eu ainda era menino - jamais se
imaginava que se votaria em uma mulher para Presidente da República, naquela
época não se imaginava que poderíamos presenciar isso, Ver. Toni! E mais: quem
não se impressionou, no dia em que a Dilma, nossa Presidente da República,
assumiu a Presidência, com os seguranças que acompanhavam o carro oficial? Eram
três mulheres de cada lado do carro oficial. Eu nunca tinha visto isso e tenho
54 anos de idade! Então, nós temos que lembrar aqui das coisas boas que
aconteceram durante tanto tempo.
Se podemos elencar algumas dificuldades de antes,
até de a mulher não poder votar, nós podemos hoje, no Dia Internacional da
Mulher, comemorar tantas coisas boas que acontecem. Hoje há alguns exemplos importantes: a Dilma, Presidente; as nossas
gaúchas: a ex-Vereadora, Deputada Federal Maria do Rosário, hoje Ministra dos
Direitos Humanos; a Deputada Federal Manuela D’Ávila, Presidente da Comissão de
Direitos Humanos no Congresso; a nossa Verª Sofia Cavedon, Presidente da
Câmara, e tantos outros exemplos, Verª Fernanda, que temos que lembrar como uma
evolução e aceitação por parte da sociedade, porque quem elege não somos nós, é
a sociedade. Dizia bem a Verª Maria Celeste: há pouco tempo tínhamos sete
mulheres na Câmara, agora temos menos do que sete, mas são dezenas, centenas de
mulheres candidatas, contudo, lá na eleição, quando elegemos 36 Vereadores ou
Vereadoras, saíram eleitas poucas mulheres. Então, o movimento feminista, com
certeza, tem o seu objetivo, a sua atuação permanente, procura enfocar com
naturalidade a importância de eleger também mulheres.
Agora, nós, homens,
percebemos o quanto é importante também ter uma mãe, uma irmã, ter uma mulher,
alguém que compartilhe conosco a dificuldade do dia a dia. Essa experiência de
vida nos remete para os dias de hoje, em que comemoramos a evolução dos tempos,
porque, de fato, na sociedade hoje há muito menos discriminação; no passado, a
situação era muito mais acentuada, não se tinha nem mesmo a Delegacia da
Mulher, e hoje, em relação a qualquer denúncia, há uma situação bem peculiar de
atendimento à mulher.
Quero deixar uma
sugestão à Maria José, que é da Delegacia da Mulher, mais ligada aos presídios.
Aqui no Presídio Central, em Porto Alegre, vemos algo que, de certa forma, não
deixa de ser uma discriminação. Nas visitas que acontecem nas quartas-feiras e
sábados, nós percebemos que centenas de mulheres ficam aguardando o horário de
visitas, mas não há sequer um banheiro público. Acho que cabe uma sugestão
nesta visita peculiar de vocês: fazer um movimento em defesa daquelas mulheres,
para atender essa necessidade. Nós passamos por ali seguidamente e percebemos
essa situação não somente em relação aos homens, não, especialmente em relação
às mulheres, que, na hora das visitas, não têm um tratamento adequado, não têm um banheiro
público. Acho que o Estado tinha que comprar essa briga e viabilizar uma
alternativa. Muito obrigado. Parabéns às mulheres de todo o mundo, é claro!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente Sofia, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, nossas
convidas Renata e Maria José; eu me sinto na obrigação de falar, uma vez que
escolhi a medicina e, dentro da medicina, escolhi a parte que mais estimo, que
é o atendimento à mulher, como ginecologista e obstetra, há dez anos atendo à
mulher. Pela experiência que temos na atenção à saúde, sabemos que é por ela
que se inicia a saúde, a mulher é quem mais faz prevenção, é quem mais faz
promoção à saúde, é a mulher quem leva o filho, a filha e o marido para serem
atendidos no posto de saúde. Então, quando temos campanhas de promoção à saúde,
temos que dar uma ênfase muito grande à mulher.
Queria falar que nós já tivemos alguns Projetos
visando a esse aspecto. O primeiro Projeto que apresentamos na Câmara foi a
Semana do Aleitamento; vamos voltar a discuti-lo neste ano, é um Projeto que
não teve um andamento maior, mas, em função de algumas provocações do Centro de
Aleitamento Materno, as mulheres têm solicitado isso. Também apresentamos o
Projeto de diagnóstico precoce da transmissão do vírus HIV, principalmente para
as gestantes, que acabavam não tendo acesso ao exame, mas que agora podem ter.
E, sem dúvida nenhuma, a promoção à saúde também passa por ações de prevenção à
violência contra a mulher. Na outra faceta do nosso trabalho, anterior à
atividade como Parlamentar, eu era médico-legista, Drª Maria José, e a gente
vivenciava o dia a dia da violência contra a mulher, principalmente no que se refere
aos crimes sexuais, que são de extrema complexidade, muitos deles muito
complicados, porque, infelizmente, em muitas situações, a única testemunha é a
própria vítima.
Quero dizer que, desde a minha vinda para a Câmara
de Vereadores, um dos meus principais pilares, senão o principal, é a questão
do planejamento familiar, que tem como grande objetivo dar condições e
esclarecimentos aos casais, principalmente às mulheres, que, infelizmente, em
muitas situações, são obrigadas a ter uma gestação que não desejam. O
planejamento familiar caracteriza-se por dar opção de escolha para as famílias.
Então, quero que nestes dias, em que temos discutido com muita ênfase a questão
da mulher, a questão dos direitos da mulher, da saúde da mulher, a gente possa
discutir a questão de dar oportunidade de as mulheres poderem escolher, de
forma livre e consciente, quantos filhos querem ter; que se possa dar essa
oportunidade, proporcionando o que existe de mais moderno em tecnologia médica,
independentemente do valor, para que todas essas mulheres, principalmente as da
periferia da cidade de Porto Alegre, possam ter esse acesso; que a gente, seja
como Parlamentar, seja como profissional da Saúde, seja como gestor, não tenha
o preconceito de não proporcionar métodos, dentro da medicina, efetivos e
eficazes.
Vamos fazer essa profunda reflexão, a reflexão da
democracia, a reflexão da liberdade de escolha, que é, sem dúvida nenhuma, uma
reflexão que proporciona ao cidadão uma não escravidão, que ele não fique
escravo de uma necessidade básica de alimentação, de uma cesta, de alguns
recursos, que possa ter a liberdade de escolher quantos filhos vai ter, para
ter uma maior liberdade social. Essa é a contribuição.
Eu quero usar deste espaço também para fazer um
elogio pessoal às mulheres que me cercam tanto no gabinete - a Selbene, a
Bruna, a Nídia - como também às mulheres que permeiam a minha vida - a minha
esposa, Magda; a minha mãe, Magali; principalmente a minha filha, de sete
meses, que determina tudo o que eu devo fazer.
(Manifestação fora do microfone da Verª Maria
Celeste. Inaudível.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Maria! Maria, Verª Maria Celeste. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Maria Celeste, essa foi em causa própria!
Eu solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Em primeiro lugar, cumprimento os nossos Vereadores, as nossas
Vereadoras e as nossas funcionárias novamente. Quero citar duas frases, uma é
da Renata - a quem agradeço, pela luta e pela presença -, que diz que é um
padrão cultural que nós precisamos modificar. Eu não lembro se tu usaste a
palavra “perverso”, mas eu chamaria de padrão cultural perverso. Nós sabemos
que a cultura é difícil de ser modificada; que a cultura é um aprendizado,
aprendizado que acontece nas relações desde o nascimento - quiçá antes, no
ventre da mãe -, na relação familiar, na relação com o circuito da rua, dos
amigos, da escola. Sabemos que a socialização primeira, primária, é aquela
muito difícil de ser modificada. E o exemplo que eu dou - já usei aqui, Ver.
Brasinha - é o da escolha do time de futebol. Como é que a gente aprende, como
é que a gente escolhe? Ninguém lembra como escolheu. Poucos. E muito
dificilmente alguém muda de time. Por quê? Porque aprende com o pai, com a mãe
ou com alguém muito importante, ao ver a emoção, a vivência, a vibração em
relação a um time. Essa socialização primária, para ser desconstruída, Ver.
Toni, é muito difícil.
Então, esse padrão cultural machista, sexista,
infelizmente se reproduz em larga escala na construção da condição humana de
cada menino e de cada menina, porque nós nos tornamos humanos, nós nos tornamos
pessoas. Nós vamos nos construindo através da cultura, da relação. Essa
ruptura, apesar de quase um século da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, pós as barbáries das guerras mundiais, está muito longe de acontecer.
Eu quero problematizar, Maria José, alguns
elementos, e aí eu pego a tua fala, que vou repetir aqui, uma fala
profundamente dolorosa: a fila das visitas no presídio masculino é enorme, de
mães, de esposas, de filhas, e nem se forma fila de visitas no presídio
feminino. Esse é um padrão cultural brutal, porque é um padrão que demonstra a
falta da construção da amorosidade, do vínculo. A mulher produz vínculos, e
esses vínculos são muito bons, são maravilhosos, mas o mesmo vínculo que nos torna
seres humanos cada vez maiores nos penaliza. Esse vínculo amoroso, familiar, de
relação de respeito, de elo, que não se forma no homem, penaliza duplamente as
mulheres, e eu acho que penaliza os homens também. Eu acredito que os homens
são muito esvaziados de significado e de potencialidade de vida por não ter
esse vínculo, mas as mulheres são penalizadas duplamente, triplamente.
Eu falo de uma armadilha muito importante, de que a
mulher, por esse vínculo, por essa relação de amorosidade, por produzir vida,
Ver. Toni, se coloca em uma armadilha brutal. Eu dizia para a Renata que isso
acontece não só com as mulheres das classes mais empobrecidas, também com as
mulheres da classe média, Ver. Oliboni, da classe alta. Elas, ao constituir
lar, não vão permitir que seus filhos não tenham um bom alimento, que seus
filhos não tenham uma roupa limpa, um quarto arrumado, uma escola atendida. E a
mulher vai fazer, mesmo que o marido não faça, que o companheiro não faça, ela
vai, ela vai, ela vai. É verdade, tem prazer, muitas vezes, nisso, mas dela é
subtraída a possibilidade do desenvolvimento profissional, a possibilidade do
lazer, a possibilidade da cultura e, assim, vai tendo menos apropriação dos
seus direitos e vai sendo mais submetida.
Então, esse padrão cultural perverso é que explica
a monstruosidade, que aqui o Ver. Elói Guimarães traduz como surrealismo, a
barbárie física que, em pleno século XXI, acontece contra as mulheres. Eu não
falo nem da violência simbólica, da violência afetiva, que essa também é brutal,
mas da física, do assassinato. Esse rapaz, esse senhor que atropelou as
bicicletas, bateu com machadinha, bateu com facão - é um cidadão classe média
alta, do Banco Central! - numa namorada que não quis ceder aos seus carinhos,
aos seus agrados, e nós sabemos que isso acontece em larga escala.
Não vou me estender mais, mas quero chamar a
atenção de que nós estamos nos espantando muito pouco ainda, Ver. Elói, como
foi o seu espanto aqui - muito pouco! Aliás, nós estamos banalizando e
reproduzindo essa violência de forma ingênua, de forma alienada nas músicas!
Esses dias, estava ouvindo o rádio no carro; daqui a pouquinho, começou uma
música assim: “Vou falar dos seus direitos” - como nós estamos trabalhando com
os direitos na Câmara, eu pensei: oba, que interessante! - “de ficar quietinha,
de ficar caladinha, e não esfrega e não...” Dos seus direitos...! E isso toca
no rádio, toca nas festas, e as meninas aprendem a submissão, a venda do seu
corpo, o valor pela sensualidade; as meninas aprendem que elas são objeto de
consumo, que são objetos apropriados pelo capitalismo, que vendem tudo;
portanto, são objetos, são submissas. E os objetos, nós manipulamos, nós
modificamos, nós violentamos; seres humanos, não. E as mulheres são sujeitos de
direitos; essa ruptura tem de ser feita, não dá mais para convivermos com a
brutalidade da negação de condição de sujeito da mulher.
Então, que este dia seja um dia de fortalecimento
da luta, porque eu acho que não nos serve ainda comemorarmos os poucos
exemplos, Ver. Oliboni, poucos! São 437 anos de Cidade, e não tivemos nenhuma
Prefeita. Somos poucas exemplares. Eu acho que esse avanço é muito lento e é
emblemático, e a submissão da mulher não é pouca coisa, ela é tudo que hoje nós
evidenciamos aqui, o que só nos torna mais responsáveis, nós, as poucas que
estamos compartilhando esses espaços, para interferir, de fato, na origem de
toda essa desigualdade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos à nossa Presidente
Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra. Vossa
Excelência está um pouco encabulado, mas é um feminista, eu sei.
O SR. TONI
PROENÇA: Obrigado, Presidente, pela sua generosidade e pelo carinho. Na verdade,
eu não estou encabulado, fiz o que eu podia fazer de melhor: cedi meu tempo à
Verª Maria Celeste, que nos brindou com a sua manifestação, e assim não permiti
que ela tivesse o seu raciocínio se esgotado durante o pouco tempo em que tinha
se manifestado, cinco minutos. Eu tenho certeza de que, se nós lhe déssemos a
tarde toda, ela falaria muito bem sobre o tema.
Eu só queria fazer o registro do belo trabalho que
faz a Renata, com a Campanha Ponto Final; eu fui ao lançamento do programa lá
no Campo da Tuca. Também fiquei impressionado com o relato da Maria José. É uma
delegacia nova, e eu não conhecia estes meandros, estes argumentos que a
senhora usou na sua manifestação, desta coisa terrível que é o fato de a fila
para visita das mulheres ser minguada, muito menor do que aquela que a gente
conhece no Presídio Central, que eu, pelo menos, já tive a oportunidade de ver,
que é composta de mães - como bem disse a Verª Sofia -, filhas, namoradas,
esposas, atentas aos seus homens que estão presos, e os homens não têm a mesma
atenção para com as suas mulheres quando elas estão lá presas.
O Ver. Elói foi muito feliz, e o que me surpreende
é que, se é verdade que isso vem culturalmente e chega até nós por um traço
cultural, já não é mais aceitável que não haja indignação permanente, diária,
contra qualquer violência, qualquer tipo de discriminação. Gostaria que, muito
em breve, a Renata viesse aqui com outro projeto, que poderia se chamar Início. Parabéns
pelo trabalho de vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Toni. Devolvo a palavra às nossas convidadas, a Maria José e a Renata, para
suas considerações finais a partir do debate aqui produzido.
A SRA. MARIA JOSÉ DINIZ: Agradeço mais
uma vez por estar aqui e conseguir falar sobre o nosso sistema penitenciário.
Em resposta ao Ver. Oliboni, já estamos colocando banheiros químicos onde são
recebidas visitas de mulheres, não só no Presídio Central, também em todos os
outros; na casa-albergue feminina, que está sob a responsabilidade da Brigada
Militar, nós já os temos; essa é uma preocupação nossa.
Convido todos para
que venham para dentro do sistema penitenciário, para que nos ajudem,
realmente, a reconstruir esses homens e mulheres que hoje estão em situação de
prisão, que não são presos - estão presos. Nós temos obrigação, sim, de
reconstruir a cidadania dessas pessoas. É através da sociedade organizada e da
vontade de todos que nós vamos acabar com essa questão.
Toda a problemática
da Segurança Pública hoje passa por dentro dos presídios; hoje o crime está
organizado e seguro dentro dos presídios. Então, se nós não entrarmos lá para
dentro, se não tivermos efetivamente um compromisso com essas pessoas, nós não
vamos conseguir resolver nunca o problema da Segurança Pública. Amanhã teremos
uma atividade na penitenciária feminina, para a qual convido todos, a partir
das 14h, quando será comemorado o Dia Internacional da Mulher. Obrigada,
Vereadora, que amanhã estará conosco, com certeza.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos aplaudir
para agradecer e fortalecer a ação da Delegada. (Palmas.)
A SRA. RENATA TEIXEIRA JARDIM: Eu também
queria agradecer o convite da Verª Sofia Cavedon para, nesta oportunidade,
estarmos aqui apresentando um pouco do nosso trabalho e também compartilhando
essas experiências e esses relatos, que a mim encantam quando aqui estou.
Parece-me que estamos falando uma mesma linguagem, acho que isso já é um
avanço, acho que já se pode colocar isso como algo positivo, pois temos falas
de Vereadores e de Vereadoras atentos a essa questão da violência contra as
mulheres, colocando isso como uma pauta, como algo importante, como um desafio.
E também me preocupa bastante esse processo tão lento que a gente verifica de
mudança de comportamento e, realmente, de superação dessas desigualdades de
gênero, de desigualdades sociais.
Mas eu tenho um pouco
de esperança - como todas nós, senão não estaríamos aqui - vendo um pouco do
resultado do nosso trabalho. Gostaria de compartilhar com vocês, por exemplo, a
nossa estada no Campo da Tuca, ao longo de 2010, quando verificamos meninas de
10 a 15 anos trabalhando conosco em oficinas, discutindo sexualidade,
discutindo o papel das mulheres na nossa sociedade. Isso me encanta, pois, como
várias pessoas já falaram aqui, faz parte de um segmento importante as meninas,
as jovens, trabalharem nesse espectro para podermos construir mulheres
empoderadas, mulheres que tenham uma visão diferente do que hoje se apresenta
para a nossa sociedade. Tivemos meninas de 10 anos lá no Trabalho Educativo,
que é outro projeto vinculado à Associação Comunitária do Campo da Tuca,
pedindo para um menino sair da sala, pois ele não estava tendo um comportamento
adequado com elas. Então são alguns exemplos que demonstram que é um trabalho
produtivo, é um trabalho que, aos poucos, consegue trazer resultados. Era isso
que eu queria compartilhar com vocês. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h06min): Estão reabertos os trabalhos. De imediato, solicito à TVCâmara que
aproveite a cópia dos VTs a que assistimos e que os insira na programação do
Canal 16.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente,
visivelmente não há quórum. Requeiro a V. Exª que o Grande Expediente de hoje
seja transferido para segunda-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem,
Ver. João Antonio Dib. De fato, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h07min.)
* * * * *